Perguntas Frequentes:
1 - Como funciona a primeira consulta?
A primeira consulta é o momento de análise técnica detalhada do seu caso. Nela, avaliamos os factos, as provas disponíveis e as viabilidades jurídicas. Pode ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, com total sigilo profissional.
2 - O escritório atende em todo o Brasil?
Sim. Graças à digitalização dos tribunais (PJe) e às ferramentas de reunião online, atuamos em processos em qualquer estado brasileiro, garantindo a mesma eficiência e acompanhamento de um atendimento local.
3. Quais documentos devo separar para o atendimento?
Documento de identificação com foto (RG/CNH) e CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Documentos específicos do caso (certidões, contratos, mensagens, fotos ou cópias de processos anteriores).
4. Como acompanho o andamento do meu processo?
Prezamos pela transparência. Além de poder consultar diretamente os sistemas dos Tribunais, enviamos atualizações periódicas sobre movimentações relevantes para que esteja sempre a par de cada etapa.
5. Qual a diferença entre divórcio judicial e extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é feito em Cartório, sendo mais rápido, mas exige consenso entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes. Caso haja conflito ou filhos menores, o divórcio deve ser obrigatoriamente judicial.
6. Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor é fixado com base no binómio Necessidade (de quem recebe) e Possibilidade (de quem paga), sempre respeitando a proporcionalidade e a manutenção do bem-estar do menor.
7. É possível alterar a guarda ou o valor da pensão após a sentença?
Sim. Sempre que houver uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe (ou no contexto de bem-estar da criança), pode-se solicitar a Revisão de Alimentos ou de Guarda.
8. O que fazer em caso de intimação para depor na delegacia?
É um direito constitucional ser acompanhado por um advogado desde a fase de inquérito. A presença do profissional garante que os seus direitos fundamentais sejam respeitados e evita prejuízos na futura ação penal.
9. Como funciona o pedido de progressão de regime?
A progressão (passagem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo) depende do cumprimento de um período da pena e do bom comportamento carcerário, devendo ser requerida junto ao Juízo da Execução Penal.
10. Como são definidos os honorários advocatícios?
Os valores são estabelecidos com base na complexidade da causa e no tempo estimado de trabalho, seguindo as diretrizes da Tabela de Honorários da OAB. Todos os termos são formalizados num contrato de prestação de serviços antes do início dos trabalhos.