🏛️ Tribunais Superiores

• STF – Supremo Tribunal Federal

• STJ – Superior Tribunal de Justiça

• TST – Tribunal Superior do Trabalho

• TSE – Tribunal Superior Eleitoral

⚖️ Tribunais de Justiça (Estaduais)

• TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba

• TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco

• TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

• TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

• TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• Ver todos os 27 Tribunais Estaduais (CNJ)

📁 Justiça Federal (TRFs)

• TRF1 – DF, GO, TO, MT e estados do Norte

• TRF2 – RJ e ES

• TRF3 – SP e MS

• TRF4 – RS, SC e PR

• TRF5 – PE, CE, RN, PB, AL e SE

• TRF6 – Minas Gerais

Sites Importantes

🛠️ Recursos Úteis ao Cidadão

1. Apoio à Mulher e Família

• Portal da Mulher (Governo Federal) – Informações sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia (Ligue 180).

2. Defesa do Consumidor e Crédito

• Consumidor.gov.br – Portal oficial do Governo para resolver conflitos entre consumidores e empresas sem precisar de processo judicial.

• Serasa / Limpa Nome – Para consulta de CPF, pontuação de crédito e renegociação de dívidas.

3. Direitos e Documentação (GOV.BR)

• Meu INSS – Consulta de tempo de contribuição, extratos de pagamento e agendamento de perícias.

• Carteira de Trabalho Digital – Acesso a contratos de trabalho e seguro-desemprego.

• Certidão Negativa de Débitos (RFB) – Para verificar pendências com a Receita Federal.

4. Consultas e Informação Jurídica

• Jusbrasil – O maior portal de informações jurídicas do país para busca de jurisprudência e notícias.

• Portal JUS.BR (CNJ) – Lançado recentemente pelo CNJ para unificar a consulta de processos de todos os tribunais do Brasil em um só lugar usando a conta gov.br.